Para evitar desgaste, governo levará proposta de auxílio para lideranças antes de enviar ao Congresso

Marcelo Casal Jr./Agência Brasil Mudanças na PEC dos Precatórios foram apoiadas pelo Ministério da Economia

Técnicos do Ministério da Economia estão fazendo os últimos ajustes no estudo para a retomada do auxílio emergencial antes de encaminhar a proposta para líderes do Congresso, ainda nesta semana. Segundo informações de integrantes da equipe econômica à Jovem Pan, o texto será antecipado ao grupo de parlamentares para evitar desgastes na aprovação do benefício. Pelo cronograma do governo federal, a primeira parcela do auxílio será paga já em março. A União trabalha com um orçamento estimado em R$ 30 bilhões, o suficiente para estender o pagamento de R$ 250 para aproximadamente 30 milhões de brasileiros por quatro meses. Enquanto discutem os pareceres técnicos, membros do governo federal buscam consenso com o Congresso para a aprovação de contrapartidas que limitem os gastos públicos. Depois de ceder à pressão do Legislativo para novas rodadas do benefício, o ministro da Economia, Paulo Guedes, condicionou o retorno à criação da cláusula de calamidade pública na PEC do Pacto Federativo. A medida tira amarras do orçamento público e cria gatilhos para evitar o aumento dos gastos, como reajustes salariais e contratação de funcionários públicos.

Na sexta-feira, Guedes se reuniu com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para alinhar os interesses do Executivo e do Legislativo. Ao fim do almoço, o chefe da equipe econômica se mostrou satisfeito com os acordos. “Avançamos bastante. Compromisso com a saúde, vacinação em massa e auxílio emergencial e compromisso com a responsabilidade fiscal. Extraordinariamente construtivo. Estamos todos na mesma luta: auxílio, vacina em massa, e reformas, principalmente o marco fiscal.” A cláusula de calamidade pública tira do governo federal a responsabilidade de cumprir a regra do teto de gastos, que limita os custos da União ao orçamento do ano anterior, corrigido apenas pela variação da inflação. “É fundamental que haja cláusula de calamidade pública para que possamos fazer a flexibilização necessária para o auxílio”, disse Pacheco. Segundo o presidente do Senado, o foco do Congresso para este ano será na imunização e no benefício aos mais vulneráveis. “A prioridade absoluta é a vacina e o auxílio emergencial, e só deixarão de ser prioridade quando a pandemia acabar. A expectativa é que tenhamos [parcelas do auxílio emergencial] em março, abril, maio e eventualmente junho”, disse.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) admitiu pela primeira vez nesta quinta-feira, 11, que o benefício deve ser liberado em março, com duração de até quatro meses, e condicionou a volta do pagamento ao fim de medidas de isolamento social. “Não basta apenas conceder mais um período de auxílio emergencial, o comércio tem que voltar a funcionar. Tem que acabar com essa história de fecha tudo. Devemos cuidar dos mais idosos e quem tem comorbidade, o resto tem que trabalhar”, afirmou. O prazo de três a quatro meses para o pagamento das parcelas é o tempo esperado pela equipe econômica para a consolidação da vacinação contra o novo coronavírus no país. Na semana passada, Guedes afirmou que o governo federal tem o dinheiro para o benefício, mas precisa da sinalização do Congresso para encaminhar as propostas de austeridade. “Se for ao contrário, seja porque a vacinação em massa não avançou, seja porque a doença vai ficar mais seis meses, um ano, por causa de uma nova variante, a nossa geração vai ter que usar esse protocolo da crise”, afirmou.

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