Relator da reforma do Imposto de Renda descarta tributar lucros e dividendos
Senador Angelo Coronel (PSD-BA) classifica a proposta como ‘eleitoreira’ e afirma que não tem prazo para entregar o seu parecer
O relator da reforma do Imposto de Renda no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA), descartou nesta segunda-feira, 18, a tributação de lucros e dividendos. A taxação de 15% havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados no início de setembro e conta com o apoio do governo federal. “Isto aí está fora, jamais”, afirmou durante evento promovido pelo Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA). A aprovação da taxação é vista como fundamental pelo Ministério da Economia para “carimbar” os valores do Auxílio Brasil, o programa social desenhado para substituir o Bolsa Família. O senador criticou o que ele chama de “chantagem tributária” e a pressão colocada por governistas para a apresentação do seu parecer. “Não dá para fazer um relatório sob pressão e na pressa que eles querem”, disse. “Eu não tenho prazo, não vou apresentar o relatório com o que veio da Câmara”, afirmou.
Segundo Coronel, ele sugeriu ao governo estender o auxílio emergencial de forma temporária por 24 meses, respeitando assim a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ou aumentar o Bolsa Família com o Orçamento já definido. Para o senador, a União está sendo “vaidosa” em forçar a criação de um novo programa social. “O governo federal não quer continuar com o Bolsa Família com esse nome, ele quer mudar para Auxílio Brasil, o que eu acho uma falácia. O povo lá na ponta quer receber o dinheiro”, afirmou. “Estou com a minha cabeça tranquila que não estou aqui para frustrar os 17 milhões de pessoas que querem receber o Bolsa Família. Estou com a consciência tranquila, porque tem meios de fazer isso sem aprovar essa famigerada peça”, disse.
O senador classificou o texto como “peça eleitoreira” e disse que vai ouvir todos os segmentos econômicos impactados pelas mudanças tributárias. “Nunca vi uma peça tão ruim na minha história de 30 anos de vida pública. A única pessoa que eu vi elogiar esse projeto foi o ministro da Economia, e eu cheguei a conclusão de que ele não leu o texto”, afirmou. “Não acredito que o Paulo Guedes, um economista com experiência, empresário, queira colocar no seio da sociedade, do mercado produtor, daqueles que são pagadores de impostos e geradores de emprego, essa peça. Não acredito que ele tenha essa maldade tão grande dentro do seu coração”, declarou Coronel. O relator ainda criticou a proposta do governo federal em aumentar a isenção do Imposto de Renda para pessoa física até R$ 2.500, e sugeriu dobrar o valor. “Não vou contribuir com o maior contencioso fiscal que vai acontecer na história do Brasil se esse projeto for aprovado.”
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