Relator propõe redução do IR para empresas e mantém tributação de dividendos
Texto apresentado aos líderes do Congresso também retira a taxação dos Fundos de Investimentos Imobiliários e deixa o aumento da base de isenção para salários de até R$ 2,5 mil
O relator da segunda etapa da reforma tributária na Câmara, deputado Celso Sabino (PSDB-PA) propôs nesta terça-feira, 13, o corte de 12,5 pontos percentuais no Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas (IRPJ). A medida prevê a redução da atual cobrança de 15% para 5% em 2022 e 2,5% a partir de 2023. No projeto original, o Ministério da Economia propôs dois cortes seguidos de 2,5 pontos percentuais em 2022 e 2023. O texto mantém a cobrança adicional de 10% para empresas que ganham mais de R$ 20 mil por mês e não altera a taxação adicional de 9% sobre Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). No sistema atual, a tributação acumulada chega a 34% para grandes empresas. Com a mudança, a tributação cairia para 12,5% de Imposto de Renda, mais 9% da CSLL, totalizando 21,5%. Para empresas com menos de R$ 20 mil de renda mensal, a medida reduzirá a taxação de 24% para 11,5% em 2023.
O relatório apresentado mantém a taxação de 20% sobre lucros e dividendos, conforme proposto pela equipe econômica. A medida foi alvo de críticas de economistas e empresários, que afirmam que vai impactar no aumento dos tributos, de acordo com o projeto original de redução menor do IRPJ. Membros da própria equipe econômica apontaram erros na taxação e chegaram a propor que a alíquota fosse de 15%. O deputado também retirou a taxação de 15% em cima dos Fundos de Investimentos Imobiliários (FIIs) proposta pelo governo federal. O relatório manteve a expansão da base de isenção do Imposto de Renda para Pessoas Físicas (IRPF) para salários até R$ 2,5 mil, conforme o Ministério da Economia havia indicado. A alíquota será de 7,5% para rendimentos até R$ 3,2 mil, 15% para R$ 4,25 mil, 22,5% para R$ 5,3 mil e 27,5% para salários acima de R$ 5,3 mil.
O texto original proposto pelo governo projetava o projeta o incremento de R$ 2,47 bilhões na arrecadação de impostos em 2022 com a aprovação da reforma tributária pelo Congresso. Dados da Receita Federal divulgados nesta segunda-feira, 12, mostraram que a estimativa passava para R$ 1,60 bilhão em 2023 e R$ 2,08 bilhões em 2024, totalizando R$ 6,15 bilhões nos próximos três anos. A proposta de mudanças no sistema tributário foi entregue pessoalmente pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao presidente da Câmara no fim de junho. A proposta foi recebida com críticas por empresários e economistas, que afirmaram que as mudanças impactarão no aumento da carga tributária. Membros da equipe econômica também apontaram erros no texto. Segundo o Fisco, as propostas terão efeito neutro.
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