O Brasil precisa de uma reforma tributária que promova a simplificação do sistema de cobranças no país. Esse foi o principal tópico ressaltado por especialistas durante o programa Pra Cima Deles, da Jovem Pan desta sexta-feira (25).

Atualmente, duas propostas tramitam no Congresso. Um delas, a PEC 45, em andamento na Câmara, prevê a unificação de vários tributos em um só, cobrado somente no local de destino de mercadorias ou serviços.

O empresário Flávio Rocha afirmou que uma modificação neste sentido vai trazer injustiça social, aumentar a sonegação e empurrar os trabalhadores para a informalidade.

Para ele, o certo seria equilibrar os tributos conforme cada setor. O empresário defende tributar transações financeiras, ideia que desagrada o governo e os parlamentares.

O advogado especialista em Direito Tributário, Eduardo Fleury, entende que há limitações para a recriação de um imposto aos moldes da extinta CPMF.

“A economia escondida que a gente tem no Brasil é correspondente a 15%. Mesmo que tente fazer uma mágica, dali você não consegue tirar mais do que isso. Então existe uma limitação.”

O advogado especialista em Direito Tributário Humberto Ávila defende uma simplificação do sistema tributário, mas afirmou que a PEC 45 viola a Constituição. “Bens ou serviços que são completamente diferentes entre si vão ser submetidos a uma alíquota igual.”

O deputado Baleia Rossi, autor da PEC 45, rebateu as críticas, mas afirmou que a unificação de tributos que incidem sobre setores diferentes ainda está sendo estudada. “Muita gente vive dessa confusão tributária que existe no país. Quando a gente fala que vai simplificar as pessoas se assustam e querem colocar medo nas pessoas mais pobres.”

Outra proposta de reforma tributária, de autoria do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, está em andamento no Senado. O Governo deve enviar um projeto próprio nos próximos dias.

Analistas e parlamentares entendem que o ideal é unificar os textos, simplificando o sistema sem prejudicar determinados setores com eventuais aumentos na carga tributária.

*Com informações da repórter Nanny Cox