Modesto Carvalhosa sobre prisão em 2ª instância: ‘Constituição vai garantir impunidade dos corruptos’

O jurista Modesto Carvalhosa não é a favor da prisão em segunda instância pois defende que a Justiça brasileira não deveria ser apenas para “pegar os pequenos”, mas valer igualmente para todos os cidadãos.

“A Justiça deveria ser igual para todas as pessoas. Em países civilizados, qualquer um, seja milionário ou não, vai em cana. Mas aqui não, é só para pegar os pequenos. Agora com isso de que se pode prender apenas depois do trânsito em julgado, vai haver uma democratização do crime”, afirmou em entrevista ao Pânico nesta quarta-feira (30).

“Não vão poder prender mais ninguém que tiver capacidade de pedir habeas corpus, então quem comete latrocínio ou estupro, até grandes traficantes, todo tipo de crime vai se beneficiar dessa decisão do Supremo”, detalhou.

Carvalhosa entende que essa decisão favorece políticos corruptos e criminosos poderosos, seja em social ou financeiramente, mas não somente eles.

“Fizeram isso para proteger os corruptos, mas acabam protegendo a criminalidade geral. (…) Por exemplo, um assassino que está preso preventivamente será solto após a condenação da primeira instância, a prisão preventiva que ele tinha anteriormente fica cancelada. A condenação na primeira instância é, na verdade, a soltura.”

Comentarista da Jovem Pan, Caio Coppolla explicou constitucionalmente o que implica a mudança na prisão da segunda instância.

“A Constituição fala explicitamente que ninguém será considerado culpado até trânsito julgado da sentença, não fala que ninguém será preso. A própria legislação penal prevê todas as formas cautelares da prisão. Flagrante, prisão preventiva, temporária, tudo isso coexiste de forma constitucional no nosso ordenamento penal”, explicou.

“O que eles estão querendo fazer é misturar as bolas, uma coisa é ter sua culpa formada, mas outra é restringir a liberdade do sujeito especialmente depois do julgamento em 2ª instância quando já terminou toda a análise sobre a autoria e a materialidade do crime. Sob o pretexto de soltar os ‘amigos poderosos’, mudarão a lei para todo mundo.”