EUA permitirão que companhias informem quando repassarem dados a NSA

Washington, 27 jan (EFE).- O governo americano permitirá que as companhias tecnológicas deem mais informação aos seus clientes sobre o ritmo a que estão obrigadas a entregar informação à Agência de Segurança Nacional (NSA) e outras agências de inteligência, informou nesta segunda-feira o Departamento de Justiça.

O acordo, anunciado pelo subsecretário de Justiça dos EUA, James Cole, foi uma resposta a um pedido feito em junho pelas grandes do setor, Microsoft, Google, Yahoo!, Facebook e LinkedIn, e apoiada depois pela Apple, na Corte de Vigilância de Inteligência Estrangeira (Fisa).

As companhias pediam que fosse permitido revelar aos seus clientes quantos pedidos acompanhados de uma ordem judicial recebem das agências de inteligência, para resguardar sua imagem após as revelações do ex-técnico da NSA Edward Snowden sobre os programas de compilação em massa de dados na Internet.

Sob o acordo, as companhias poderão publicar a cada seis meses informação sobre as “cartas de segurança nacional” que recebem, como é denominado esse tipo de ordem administrativa emitida pelo FBI ou vindas da Fisa.

As empresas poderão também revelar quantas contas de seus clientes, embora tanto esta informação como a relativa as ordens que recebem terá que ser colocada em amplas categorias numéricas (de 0 a mil unidades) e não em números exatos.

Por exemplo, uma empresa poderia publicar que nesse período de seis meses recebeu entre uma e 999 cartas de segurança nacional, explicou Cole em carta as cinco companhias que iniciaram o processo.

Se preferirem, as companhias terão a opção de informar de forma conjunta sobre as ordens que receberam, de qualquer tipo, e as contas afetadas; e nesse caso a categoria estabelecida é “de uma a 249” pedidos ou mais de 249 e assim por diante.

Em resposta à decisão, a Apple informou hoje em comunicado que nos primeiros seis meses de 2013 recebeu menos de 249 cartas de segurança nacional que afetaram menos de 249 contas e celebrou que o governo americano tenha tomado “este importante passo rumo a uma maior transparência”.

Em comunicado conjunto, o secretário de Justiça, Eric Holder, e o diretor nacional de Inteligência (DNI), James Clapper, explicaram que a decisão responde a ordem do presidente dos EUA, Barack Obama, de publicar toda a informação possível sobre os programas de inteligência para ajudar o público a compreendê-los.

“O escritório do diretor nacional de Inteligência, em consulta com outros departamentos e agências, determinou que o interesse público em revelar esta informação supera as preocupações de segurança nacional que requeriam sua confidencialidade”, assinalaram Holder e Clapper. EFE