Fachin vai conceder liminar mantendo Coaf na Justiça, diz Alvaro Dias

Líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal para manter o Coaf no Ministério da Justiça. Para ele, a decisão deverá ser revertida porque o presidente Jair Bolsonaro deveria ter se utilizado de um decreto autônomo, “colocando o Coaf onde desejasse”.

“Estamos confiantes porque trata-se de inconstitucionalidade promovida pela Câmara com invasão de competência. A Constituição confere ao presidente da República competências privativas e esta definição do Coaf é uma delas. Ele poderia ter se utilizado de um decreto autônomo, mas preferiu incluir na MP porque colocou dentro de um pacote com outras mudanças”, disse em entrevista ao Jornal da Manhã nesta quinta-feira (30).

“Mas já havia um decreto que colocava o Coaf no Ministério da Justiça. Há invasão de competência quando o Congresso legisla em matéria privativa da presidência da República”, justificou. “Temos a convicção de que o ministro Edson Fachin pode sim conceder liminar mantendo o Coaf no Ministério da Justiça”.

“Quem define onde deve estar o Coaf é o poder Executivo. Nós estamos num momento crucial para o país em que o combate à corrupção é a prioridade número um. E, por isso, deveríamos institucionalizar a Lava Jato como uma política permanente de combate à corrupção. Não há razão para não se instrumentalizar o Ministério da Justiça com todas as ferramentas eficazes possíveis para que ele coordene isso e o Coaf é muito importante [neste papel]”, alegou Dias.