Fachin devolve a Mendonça inquérito sobre descontos indevidos no INSS

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, devolveu nesta quinta-feira (29) ao ministro André Mendonça a relatoria do inquérito sobre os descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida será submetida ao aval do Plenário da Corte.

Em setembro, Fachin determinou que a relatoria fosse retirada de Mendonça e repassada à Presidência da Corte depois que uma crise institucional se instalou no STF em razão da divulgação de mensagens trocadas entre o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o ministro Alexandre de Moraes. À época, o presidente do STF também assumiu: o inquérito das chamadas fake news; o processo relacionado à investigação do caso do Banco Master; e o procedimento que trata das conversas entre Moraes e Vorcaro.

Ao longo desta semana, Fachin arquivou ações relacionadas ao inquérito das fake news. O processo sobre o Banco Master, o presidente do STF decidiu que, por mencionar “autoridade sujeita à jurisdição” da Corte, o caso continuará sob a sua guarda.

No entanto, a permanência da ação com a Presidência do STF é limitada a 90 dias, a contar a partir de 12 de setembro. Exceto se ocorrer:

• Conclusão do julgamento no Plenário da petição 16.662, que trata das conversas entre Moraes e Vorcaro;
• Encerramento do prazo regimental do pedido de vista do ministro Flávio Dino sobre julgar conjuntamente a condução de Mendonça no caso do Banco Master e a suposta ligação de Moraes com Vorcaro;
• Entrega de relatório detalhado pela Polícia Federal (PF) sobre menção de ministros do STF nas investigações do Banco Master.

Sobre o caso de fraudes no INSS, Fachin entendeu que não havia “menção ou indício concreto” de envolvimento de autoridades com foro que necessitasse que o inquérito fosse conduzido pela Presidência da Corte.