Gilberto Kassab é absolvido de acusação por improbidade administrativa

A 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital absolveu Gilberto Kassab da acusação de improbidade administrativa sobre a falta de pagamentos de precatórios alimentares em 2007, quando era prefeito de São Paulo.

A acusação havia partido do Ministério Público, que ingressou com ação contra o atual ministro de Ciência e Tecnologia do governo Temer e futuro chefe da Casa Civil de João Doria no Estado.

A denúncia dava conta que, quando prefeito, Kassab não teria feito o pagamento total de tais precatórios, mesmo com balanço positivo nas finanças do município.

A Promotoria pedia a condenação de Kassab com perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa. A defesa de Kassab, representada pelo advogado Igor Sant’Anna Tamasauskas, alegou que não houve violação dos preceitos da Administração Pública, e que a lei orçamentária contém previsão de receitas e despesas não vinculando o Executivo ao integral cumprimento, demandando ajustes de caixa.

A juíza Maricy Maraldi, em sua sentença, reconheceu que não houve o pagamento total dos precatórios de 2007, mas usou laudo pericial produzido na ação para entender que o superávit financeiro não significa ter a disponibilidade do valor em caixa para livre utilização.

Assim, escreveu na sentença, que Kassab “não teria agido com o dolo necessário para caracterizar a sua conduta como ato contrário à probidade administrativa”.

https://youtu.be/pgb0B_Rng4Q

*Informações do repórter Fernando Martins