O governo do presidente Jair Bolsonaro é o que mais edita Medidas Provisórias (MP) em comparação com os quatro anteriores. Em contrapartida, é o que tem o menor índice de conversão delas em lei. A média é de 70 MPs por ano, índice que pode aumentar já que 2020 ainda não acabou. No entanto, das 140 medidas provisórias editadas por Bolsonaro, apenas 56 foram aprovadas pelo Congresso, o que representa uma taxa de conversão de 47%. No primeiro governo do ex-presidente Lula, por exemplo, a média foi de 60 MPs por ano, sendo que 90% delas acabaram convertidas em lei. No primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, a média foi de 36 medidas provisórias, cerca de 75% delas aprovadas.

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De um lado, a oposição credita o fato de mais da metade das MPs enviadas por Bolsonaro perderem a validade sem serem analisadas pelo Congresso à dificuldade de articulação do Palácio do Planalto. Já os governistas argumentam que como a maioria das medidas que perderam a validade tratava da abertura de créditos, uma vez que os recursos foram liberados elas ficaram sem função e não precisaram ser apreciadas. É bom lembrar, no entanto, que algumas MPs importantes para o governo, como a que mudava as regras relacionadas aos direitos de transmissão de partidas esportivas, também perderam a validade sem sequer entrar em debate no parlamento. O fato é que o artigo 62 da Constituição deixa claro que medidas provisórias devem ser editadas pelo Presidente da República apenas em casos de relevância e urgência. O texto tem força de lei assim que é publicado, mas precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias, se não ‘caduca’, ou seja, perde a validade.

*Com informações do repórter Antônio Maldonado