Governo do Rio de Janeiro é denunciado à ONU por violação a direitos humanos

O governo do Rio de Janeiro foi denunciado nesta sexta-feira, 19, na Organização das Nações Unidas (ONU) por suposta omissão em violações de direitos humanos. A denúncia foi protocolada no Comitê de Direitos Humanos da instituição e se baseou em investigações e relatórios da Defensoria Pública do Estado e do Colégio Nacional de Defensores Públicos. O documento foi assinado para advogados, integrantes da OAB e até pelo secretário de Direitos Humanos da cidade de Niterói. A acusação destacou alguns pontos: mortes inocentes no Estado, casos fatais de balas perdidas, prisões equivocadas com base em reconhecimento fotográfico e programas, iniciativas do Estado consideradas falhos e frágeis.

Durante a pandemia de Covid-19, o Supremo Tribunal Federal (STF) impôs as restrições de ações policiais no Rio de Janeiro em favelas e áreas carentes. Esse ano, a Corte Suprema determinou que o Rio de Janeiro apresente um plano de segurança para reduzir a chamada letalidade policial. A Polícia Civil, após esta denúncia na ONU, disse que todas as mortes por disparos de policiais e operações da atual gestão foram de criminosos em confronto. Em relação ao reconhecimento fotográfico, a atual gestão não admite, segundo Polícia Civil, esse tipo de prática como prova única. A PM, por sua vez, alegou que as forças de segurança no Estado atuam em um cenário extremamente complexo, que vem sendo construído ao longo de décadas. Nos anos de 2020 e 2021, destacou a Polícia Militar, foram apreendidas 13.273 armas de fogo, sendo quase 650 fuzis. Além disso, aproximadamente 75 mil foram presas no período.

*Com informações do repórter Rodrigo Viga