Governo planeja enviar ao Congresso regras para redes e IA ainda em 2025

O governo federal pretende enviar ao Congresso Nacional, ainda em 2024, um projeto de lei para regulamentar o uso de redes sociais e de inteligência artificial (IA) no Brasil. A informação foi confirmada pelo ministro das Comunicações, Frederico Siqueira, durante entrevista nesta sexta-feira (25) ao programa “Bom Dia, Ministro”, da TV Brasil Gov. Segundo Siqueira, a proposta está sendo elaborada de forma conjunta por diversos ministérios, incluindo o da Justiça e Segurança Pública. O objetivo principal é estabelecer um marco legal que garanta a liberdade de expressão, ao mesmo tempo em que combate a disseminação de desinformação e fake news.

O ministro destacou a importância da regulamentação para a proteção da democracia, citando a “sensibilidade” do tema devido à proximidade das eleições de 2026. “A gente defende a regulamentação (…) garantindo o combate às fake news, à desinformação, a favor da democracia”, afirmou.

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A iniciativa do Executivo se soma aos debates sobre o tema que já ocorrem no Legislativo e no Judiciário. Atualmente, o Congresso discute um projeto específico para a inteligência artificial, enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a responsabilidade das plataformas digitais. A intenção do governo é consolidar as normas em um único texto para ser analisado pelos parlamentares.

*Com informações de Marília Ribeiro

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*Reportagem produzida com auxílio de