Governo transfere R$ 11,73 bilhões da cessão onerosa para Estados e municípios

O governo transferiu, nesta terça-feira (31), R$ 11,73 bilhões para Estados e municípios. O dinheiro é referente a chamada cessão onerosa, o leilão do excedente sobre os direitos de exploração do pré-sal.

Por ser o estado fornecedor, onde estão localizados os campos de petróleo, o Rio de Janeiro foi quem recebeu a maior fatia: pouco mais de R$ 1,1 bilhão. A partilha entre as demais unidades federativas teve como base os critérios do fundo de participação dos Estados e da Lei Kandir.

O segundo estado que recebeu mais dinheiro foi Minas Gerais, com R$ 420 milhões; seguido da Bahia, Pará, Mato Grosso, São Paulo e Maranhão, que receberam entre R$ 270 e R$ 370 milhões. No caso dos municípios, o embasamento é o fundo de participação dos municípios.

Em nota, o governo afirma que os repasses vão ter forte impacto fiscal nas contas dos Estados e municípios. No total, foram arrecadados R$ 69 bilhões com o leilão do pré-sal. Desse montante, R$ 34 bilhões foram pagos a Petrobras, R$ 23 bilhões ficaram com a União e o restante foi para os governos estaduais e as prefeituras.

A partilha da cessão onerosa é parte das propostas do chamado pacto federativo, que tem como objetivo aumentar a arrecadação de Estados e municípios, muitos deles em crise fiscal.

*Com informações do repórter Levy Guimarães