Idas e vindas na justiça aumentam drama de bares e restaurantes na Grande SP

A prefeitura de Santo André vai recorrer da decisão do Ministério Público de São Paulo que suspendeu a limitação de horário para funcionamento de bares e restaurantes. A cidade está na fase 3 – amarela do plano de retomada, o que prevê a reabertura desses locais. O prefeito Paulo Serra classificou a decisão do MP como equivocada e disse que o município tem capacidade de seguir as regras propostas. O protocolo publicado na semana passada pela prefeitura de Santo André permitia que os bares e restaurantes ficassem abertos até 23h30, desde que respeitassem o limite de seis horas de atividades. Para diluir prejuízos, alguns restaurantes estavam funcionando três horas no almoço e o restante, no jantar.

O subprocurador-Geral de Justiça Jurídica do Ministério Público, Wallace Paiva Martins Júnior, afirma que as regras não respeitam a competência do Estado em relação ao tema. O Ministério Público também suspendeu uma autorização, dada em primeira instância, para o funcionamento de bares e restaurante em São Bernardo do Campo sem a limitação de horário imposta pelo Plano São Paulo. Por meio de nota, a prefeitura esclareceu que a ação partiu do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, mas vai defender o pleito no Comitê de Contingência estadual.

Na capital, a prefeitura havia aceito um protocolo proposto pela Associação Nacional dos Restaurantes para divisão das seis horas de funcionamento. No entanto, com a determinação do governo do Estado, o acordo não foi colocado em prática. O membro da diretoria da ANR e sócio-diretor de uma pizzaria, Erik Momo, também questiona as limitações do Plano de reabertura. Enquanto isso, em São Caetano, bares e restaurantes podem atender presencialmente desde o último sábado. Os estabelecimentos devem ficar abertos por, no máximo, seis horas.

*Com informações da repórter Nanny Cox