Irregularidades nas contas presidenciais não comprometem ‘macro gestão’, diz ministro do TCU

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, afirmou que as irregularidades apontadas nas contas da Presidência da República, no exercício de 2019, não comprometem a”macro gestão” do governo.

Em entrevista ao Jornal da Manhã desta segunda-feira (15), o ministro explicou que o julgamento das contas presidenciais é “uma macro avaliação do funcionamento dos ministérios, estatais e de toda a máquina do governo federal”. Segundo ele, mesmo com as ressalvas apresentadas, as irregularidades em órgãos específicos não comprometiam “a macro gestão”, o que levou à aprovação das contas.

Com a decisão, o Congresso Nacional irá julgar, aprovando ou reprovando, o parecer técnico emitido pelo Tribunal de Contas da União. Bruno Dantas ressaltou, no entanto, que embora as contas tenham sido aprovadas isso não significa que “gestores daqueles órgãos [com irregularidades] não serão punidos pelas falhas identificadas”.

Em uma análise sobre a comparação das contas de Jair Bolsonaro com os governos anteriores, Dantas ressaltou o acesso do TCU às informações da Receita Federal como uma mudança positiva.

“Não havia qualquer possibilidade de auditoria da Receita Federal. O Brasil era o único pais que não fiscalizava a receita, isso gerou um impasse.  Nós avisamos ao governo que iriamos rejeitar [as contas se não houvesse o acesso]. O Paulo Guedes, no Ministério da Economia, solucionou e o presidente editou um decreto determinando que a Receita Federal compartilhasse informações com o TCU”, enfatizou o ministro.

Ao ser questionado sobre as fiscalizações nos gastos do cartão corporativo presidencial, Bruno Dantas disse que “fiscalizar qualquer gasto público é o papel constitucional do TCU”. Ele afirmou que, por envolver questões de segurança do presidente, protocolos serão seguidos para garantir o sigilo das informações. Mas ressaltou que este tipo de auditoria já acontece desde 2006 e que é “uma fiscalização de um gasto como outro qualquer”.