‘Judiciário não tem estrutura para ter juiz de garantias’, diz presidente de associação

O presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), André Brandão, acredita que a ação de advogados que pedem ao STF para derrubar decisão que suspendeu a criação do juiz das garantias é política. De acordo com ele, não é possível que isso seja feito dessa forma. “Esse tipo de requerimento somente vindo de habeas corpus nós vemos como ato politico. Esperamos que isso não siga em frente. É fim de ano, estamos perto do recesso”, disse. Para André Brandão, o receio é a sensação de impunidade. “Você acaba querendo o excesso de garantias ao criar uma regra sem estrutura. A sociedade não quer isso.” Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan, André disse que o Judiciário não tem estrutura para o juiz de garantias atualmente.

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“É necessário criar dois juízes por localidade e isso não é possível de uma hora para outra. Nós já temos quatro instâncias: a primeira, os tribunais, o STJ e o STF. A ideia não é ruim, mas não aceito que isso é necessário por causa de ilegalidades, abusos contra os réus”, afirmou. Além disso, André Brandão alegou que, ao ter um juiz para instrução e outro para o julgamento, atrasaria um pouco os processos. “A gente tem que aplicar a lei como ela é, não como ela deve ser. Não podemos criar uma figura descompassada com a realidade porque ela não se aplica em todo o lugar no Brasil. Todos os juízes cuidam da garantia dos réus, isso não faz sentido nesse momento.”