Juiz da Lava Jato descarta que PF tenha investigado parlamentares
O juiz federal Sérgio Moro, que conduz todas as ações da Operação Lava Jato, afirmou nesta quarta-feira, 25, que não houve investigação da Polícia Federal contra os ex-deputados Luiz Argolo (SD-BA) e André Vargas (sem partido-PR). Na terça-feira, 24, oito advogados dos executivos da empreiteira OAS que são acusados de envolvimento com o cartel instalado na Petrobrás, pediram à Justiça Federal no Paraná que determinasse novo depoimento do delegado Marcio Adriano Anselmo, da Polícia Federal, integrante da equipe que investiga o esquema de corrupção e propinas na estatal. A defesa alegou “possibilidade de edição completa dos arquivos” de escutas telefônicas e seus conteúdos.
Os advogados sustentavam que os investigadores sabiam que entre os monitorados da Lava Jato que mantinham contato com o doleiro Alberto Youssef – personagem central das fraudes e dos desvios – estavam pelo menos dois ex-parlamentares, Luiz Argôlo e André Vargas. Por isso, a defesa pede que a PF entregue os documentos originais das interceptações de comunicações pelo BlackBerry.
“A tese sugerida por parte das Defesas é a de que Polícia Federal teria investigado indevidamente André Luís Vargas Ilário e João Luiz Correia Argôlo dos Santos, então Deputados Federais, no decorrer do ano de 2013, em suposta usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal”, diz Moro. “Em nenhum momento, pelo que consta nos autos, houve qualquer ato investigatório direto contra LA (Luiz Argôlo) ou contra André Vargas, mesmo não tendo então a Polícia Federal a confirmação de suas reais identidades.”
Seis dirigentes da OAS – entre eles Léo Pinheiro, número 1 da empreiteira – são réus da Lava Jato e estão presos desde 14 de novembro, quando foi deflagrada a Operação Juízo Final, sétima fase da Lava Jato que mirou o braço empresarial do cartel de empreiteiras instalado na Petrobrás. O pedido da defesa dos executivos da OAS foi subscrito pelos advogados Roberto Lopes Telhada, Edward Rocha de Carvalho, Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, Juliano Breda, José Carlos Cal Garcia Filho, Daniel Müller Martins, Bruna Araújo Amatuzzi Breus e Leandro Pachani.
“Tão logo identificado que tais mensagens poderiam ter conteúdo criminoso e confirmado que envolveriam os referidos deputados, os elementos pertinentes foram encaminhados por este Juízo ao Egrégio Supremo Tribunal Federal”, afirma Moro. “Mais recentemente, como ambos não mais exercem mandato, o Supremo Tribunal Federal vem devolvendo os processos a eles relativos, já tendo este Juízo recebido dois inquéritos relativamente a Luiz Argolo e um procedimento em relação a André Vargas.”
Em dezembro de 2014, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a cassação do mandato do ex-petista André Vargas (sem partido-PR). Seis dias depois, um pedido de vista coletivo livrou Luiz Argôlo (SD-BA) da cassação. Ele concorreu às eleições de 2014, mas não conseguiu se eleger novamente.
“Ainda assim, para que não reste dúvida da lisura do procedimento investigatório e embora pareça a este Juízo que parte das Defesas requer tal prova por motivos meramente especulativos e muito longe de qualquer propósito relacionado à busca da verdade quanto aos fatos que são objeto da imputação, resolvo deferir o requerido por parte das Defesas para requisitar às operadoras de telefonia para que informem ao Juízo acerca dos acessos efetuados pela Polícia Federal dos dados cadastrais de terminais telefônicos no âmbito dos processos”, diz Moro.
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