Juiz dos EUA declara inconstitucional proibição do casamento gay na Flórida

Miami, 21 ago (EFE).- Um juiz federal declarou inconstitucional nesta quinta-feira a lei que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo na Flórida, nos Estados Unidos, informou hoje a União Americana de Liberdades Civis (ACLU, sigla em inglês) da Flórida.

O juiz Robert L. Hinkle, de Tallahassee, a capital do estado, anulou a proibição do casamento gay, uma resolução que ficará em suspenso à espera de recurso por parte do estado da Flórida.

Segundo ACLU da Flórida, que interpôs o processo em nome de oito casais, uma mulher viúva residente em Fort Myers e a organização SAVE, o juiz opinou que a “razão fundamental do estado para negar o reconhecimento dos casamentos não tem nenhuma base racional”.

“Em sua decisão, o juiz de distrito Robert L. Hinkle argumentou que ao negar aos litigantes o direito fundamental de contrair matrimônio, a proibição do casamento da Flórida viola o devido processo e as cláusulas de igualdade de proteção da Constituição dos Estados Unidos”, afirmou a ACLU Flórida.

“Estou muito contente que o estado que consideramos nosso lar em breve reconhecerá que o que Carol e eu tivemos foi um casamento”, afirmou Arlene Goldberg, de Fort Myers, que apresentou o processo depois que sua esposa e companheira por 47 anos, Carol Goldwasser, morreu.

Hinkle é o quarto juiz do sul da Flórida que anula a proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo por considerá-la inconstitucional.

No dia 4 de agosto, um juiz do condado de Broward, ao norte de Miami, declarou inconstitucional a mesma lei. Além disso, no dia 25 de julho uma juíza de Miami decidiu a favor de um processo apresentado este ano por seis casais de homossexuais que pretendiam anular a proibição dessas uniões na Flórida, que foi aprovada em 2008.

Anteriormente, no dia 17 de julho, o juiz Luis M. García emitiu uma decisão em um tribunal do condado de Monroe, na região de Florida Keys, contra a mesma proibição.

Os eleitores da Flórida votaram uma emenda em 2008 que proíbe os casamentos entre casais do mesmo sexo e define o casamento unicamente como a união entre um homem e uma mulher.

Mas em junho de 2013, a Suprema Corte deu um passo decisivo em favor do casamento gay ao declarar inconstitucional a Lei de Defesa do Casamento (DOMA, sigla em inglês), que definia o casamento como “a união entre um homem e uma mulher” e impedia, portanto, que os homossexuais casados nos estados onde a união é considerada legal conseguissem reconhecimento e benefícios fiscais em nível federal. EFE