Justiça nega recurso de Alckmin e mantém veto a reajuste nas tarifas

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Paulo Dimas, negou na tarde desta terça-feira, 10, o recurso do governo Geraldo Alckmin (PSDB) contra a liminar que suspendeu o reajuste na tarifa integrada de ônibus com trilhos (metrô e trem). Com a decisão, o valor da passagem de integração volta a ser de R$ 5,92 e não mais de R$ 6,80.

Em seu julgamento, Dimas afirma que a decisão de congelar a tarifa básica em R$ 3,80, que foi uma promessa de campanha do prefeito João Doria (PSDB) encampada por Alckmin, mas ao mesmo tempo reajustar o valor da integração em 14,8%, ou seja, acima da inflação prevista para o período (6,4%) “não foi devidamente justificada”pelo governo.

“Faltou, numa análise inicial, detalhamento técnico que demonstrasse a existência de situação fática autorizadora do reajuste (ou redução de descontos em algumas modalidades de tarifa) nos patamares praticados”, afirma o presidente do Tribunal de Justiça.

Notificação

Ao mesmo tempo em que o presidente do TJ negava o recurso, um oficial de Justiça notificava o governador no Palácio dos Bandeirantes sobre a liminar que havia suspendido os reajustes na sexta-feira, 6. A não citação do tucano, que não foi encontrado naquele mesmo dia na sede do governo paulista, foi a justificativa dada por Alckmin para descumprir a decisão judicial e aplicar os aumentos no domingo, 8.

Agora, a assessoria de AlckTmin informou, em nota, que o governo enviou ofício comunicando a Secretaria dos Transportes Metropolitanos “para que tome as providências”. A pasta, segundo o texto, também notificará a São Paulo Transportes (SPTrans), empresa municipal de transporte de ônibus que gerencia o sistema de cobrança eletrônico das tarifas integradas com o trem e o metrô.

Na manhã desta terça-feira, quando reiterou que não havia sido notificado e por isso , Alckmin demonstrou confiança na cassação da liminar, que foi classificada por ele como “descabida” e criticou os deputados estaduais do PT, autores da ação popular que resultou na suspensão dos reajustes. “Evidente que a medida tem caráter politiqueiro, alias típico do PT”, disse Alckmin.