O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou nesta quarta-feira (19) que as mudanças nas regras da Lei de Responsabilidade Fiscal para municípios não geram aumento de gastos para o Governo.

Este projeto foi sancionado pelo próprio Maia na terça-feira, quando ele ocupava a presidência da República de forma interina, devido a uma viagem internacional do presidente Michel Temer.

A mudança permite a municípios que tiverem queda na arrecadação ultrapassar o limite de gastos com pessoal sem que haja punições.

A sanção gerou polêmica após uma nota da Secretaria de Comunicação da Presidência afirmar que Rodrigo Maia não atendeu a recomendações da área técnica do governo que defendiam o veto da matéria.

Maia, no entanto, rebateu a nota e disse que a Secretaria de Comunicação da Presidência mentiu: “não havia nenhuma recomendação nem contra e nem a favor. Então, hoje, a Secom mentiu. Havia nota técnica da Câmara que confio e que me embasaram essa decisão”.

Depois do mal-estar gerado, o Planalto emitiu outra nota, dizendo que Rodrigo Maia exerceu “na sua plenitude a substituição presidencial” e que ele levou em conta nota técnica da Câmara para sancionar o projeto.

O Governo Temer também disse que foi feito apenas “um ajuste do disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal e não flexibilização do dispositivo”.

*Informações do repórter Afonso Marangoni