O Marco Legal das Startups promete favorecer o empreendedorismo no Brasil. O texto foi aprovado pela Câmara e agora depende do aval do Senado. O advogado Ricardo ressalta o espaço da gigantes de tecnologia que começaram como startups. “O mais difícil de empreender é a burocracia das rotinas, que são muito complexas em todas as áreas. Principalmente a tributária, mesmo a societária. Isso dificulta muito o empreendedorismo. As novas gerações precisam de estimulo, proteção. Inclusive para os investidores se sentirem seguros em viabilizar os empreendimentos.”

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O Marco define regras de aportes da capitais por pessoas física, jurídicas e a participação das empresas em licitações públicas. É o que explica o advogado Rafael Andrade. “Otimização do poder de compra do setor publico, o fomento de projetos de inciativas e startups. Seja a participação em processos licitatórios ou para o desenvolvimento de projetos de inovação. Em segundo lugar, regras muito concretas de desburocratização para abertura de empresas e também regras para proteção de quem recebe investimento e para quem dá investimento. Não se faz um ecossistema de startups sem dinheiro.” O texto vale para MEI, empresa individual de responsabilidade limitada, sociedades empresariais e simples com receita bruta de ate R$ 16 milhões no ano anterior.

*Com informações do repórter Marcelo Mattos