MP defende ações do governo de SP contra reabertura antecipada de municípios

O procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo, disse, em entrevista ao Jornal da Manhã nesta terça-feira (9), que o Ministério Público de São Paulo está ao lado do governo paulista contra municípios que estão reabrindo a economia antes do recomendado pelo plano estadual.

Segundo Sarrubbo, muitos municípios estão descumprindo as recomendações do governador João Doria (PSDB) e reabrindo o comércio e outras atividades antes da hora, o que pode dificultar o combate à Covid-19. Ele lembrou que o plano do governo estadual leva em conta vários aspectos e indicadores para sinalizar se o município pode ou não retomar as atividades. “Muitas cidades se adiantaram e já flexibilizaram, outras foram além daqui que podiam”, lamentou.

O procurador rechaçou a ideia de que os prefeitos sejam soberanos na decisão e resgatou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de que a lei estadual deve ser seguida nesse caso. “Não é autoritarismo, é a Constituição”, afirmou. “A Constituição está estabelecida no pacto da Federação, essa é a razão pela qual os estados devem impor suas políticas em termos de saúde”, explicou.

Sarrubbo disse que a recomendação do Ministério Público é que promotores primeiro façam uma recomendação ao prefeito que esteja descumprindo as regras estaduais. Caso isso não surte efeito, ele pode ajuizar uma ação civil pública ou pedir pra o MP entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade do decreto municipal.

O procurador-geral ainda ressaltou que todo esse movimento tem como objetivo fazer com que o sistema de saúde paulista não colapse. “Não há saída para a pandemia a não ser o isolamento social”, disse. “O que importa é não colapsar o sistema de saúde para não escolhermos que vai viver e quem vai morrer”, completou Mário Luiz Sarrubbo.