Meirelles: MP dá maior poder de implementação das medidas por BC e CVM

Brasília - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, durante audiência pública da Comissão Especial sobre Novo Regime Fiscal (PEC 241/16), na Câmara dos Deputados (Marcelo Camargo/Agência Brasil) Para Henrique Meirelles

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, avaliou nesta quinta-feira, 8, que a Medida Provisória que dará mais poder de fiscalização e punição do Banco Central (BC) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pode inibir infratores de realizar suas ações na área financeira. Questionado sobre se multas mais pesadas previstas na MP poderiam desencorajar irregularidades, ele disse: “Espera-se que sim.”

Meirelles salientou que essa medida já estava em andamento dentro do governo “há muito tempo” e faz parte da “agenda normal” de trabalho.

“A MP foi editada de forma normal e, na medida em que exista essa capacidade (prevista na MP), existe a capacidade de implementar medidas e demandar o cumprimento das normas e regulamento, seja da CVM ou do BC”, considerou o ministro. 

Meirelles fez a avaliação na manhã desta quinta a jornalistas na sede da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Paris.