Como parte das medidas para enfrentar a crise provocada pelo novo coronavírus, o Ministério da Economia prorrogou o prazo para o recolhimento do INSS feito por empresas e por empregadores domésticos.

As contribuições previdenciárias de abril e maio foram adiadas para agosto e outubro. No caso das empresas, a contribuição de março deveria ser paga até 20 de abril. Agora, esses pagamentos serão feitos, respectivamente, na data de vencimento das competência de julho e setembro.

Com isso, em agosto e outubro, os empregadores farão os pagamentos de dois meses ao mesmo tempo.

Na mesma portaria, assinada pelo ministro Paulo Guedes, ficou definido também o adiamento no recolhimento de PIS e Cofins de março e abril, que seguirá o do INSS e ficará para julho e setembro.

Simples Nacional

As empresas enquadradas no Simples Nacional também conseguiram mais tempo para o recolhimento de impostos federais.

Nesta sexta-feira (3), o Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou um adiamento por três meses dos pagamentos do ICMS e do ISS. Com a decisão, as parcelas que venceriam em abril, maio e junho passarão a ter vencimento em julho, agosto e setembro deste ano.

Para microempreendedores individuais, o adiamento desses tributos será por seis meses. O objetivo da medida é dar fôlego às micro e pequenas empresas durante a crise provocada pela pandemia.

O governo também prepara uma medida provisória para ajudar as empresas a arcar com os custos da folha de pagamento. Segundo o secretário especial da Receita, Waldery Rodrigues, a MP vai permitir o aporte de recursos do Tesouro para custear parte dos salários.

“Ela traz custo para a União, cerca de 85% do valor emprestado. Estamos falando de r$ 37 bilhões a serem aportados pelo Tesouro em dois meses, e a diretriz básica é de manutenção do emprego”, disse.

De acordo com o secretário executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, o objetivo é proteger as micro e pequenas empresas, mais vulneráveis à crise.

O texto foi acertado junto aos bancos públicos. A expectativa do Ministério da Economia é fazer os últimos ajustes na proposta ainda neste final de semana para que a MP entre em vigor já na semana que vem.

* Com informações da repórter Letícia Santini