Ministério da Educação mantém suspensão de novos cursos de Direito à distância

Por solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) o Ministério da Educação (MEC) manteve a suspensão de novos cursos de graduação em Direito na modalidade do ensino à distância. Para a OAB, a medida é um avanço no combate à precariedade do ensino jurídico no Brasil, representada pelo baixo índice de aprovação nos formados no Exame de Ordem Unificado, que é necessário para exercer a profissão de advogado. Em entrevista à Jovem Pan News, o Dr. Marco Aurélio Choy, que é conselheiro federal da OAB e presidente da Comissão Nacional do Exame de Ordem, afirmou que o ensino à distância se popularizou na pandemia, mas que a minoria dos cursos corresponde ao esperado pela Ordem: “Hoje, nós temos como indicador de qualidade dos cursos jurídicos no Brasil o selo ‘OAB Recomenda’, que no último ciclo agraciou 193 faculdades de Direito, cursos de Direito, do Brasil inteiro. Pouco menos de 10% dos cursos de Direito do Brasil são agraciados com esse selo ‘OAB Recomenda’ que traz um parâmetro mínimo de qualidade e cruza as informações de aprovação do exame de ordem com os resultados do Enade, o Exame Nacional de Desempenho do MEC”. Um grupo de trabalho foi criado pelo ministério e tem 270 dias para apresentar estudos sobre o tema.

*Com informações do repórter Victor Moraes