Ministério entrega esclarecimentos ao TCU sobre concessões de energia

Ministro Eduardo Braga

O Ministério de Minas e Energia entregou na segunda-feira ao Tribunal de Contas da União (TCU) esclarecimentos sobre o processo de renovação das concessões de distribuição de energia, disse nesta terça-feira à Reuters o ministro Eduardo Braga.

O TCU aprovou na semana passada medida cautelar impedindo o ministério de assinar termos aditivos para renovação das concessões de 39 distribuidoras de energia elétrica cujos contratos vencem até 2017, até que o tribunal manifeste-se novamente sobre o assunto.

O ministério havia sido convocado para demonstrar a existência de situação excepcional que justifique não licitar as concessões que estão para vencer, optando-se pela prorrogação condicionada.

“Tivemos uma reunião muito produtiva ontem com o TCU e entregamos (os esclarecimentos)”, disse Braga.

O presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Leite, disse que também teve uma reunião no TCU na segunda-feira e saiu com uma sinalização de que o órgão pode voltar a avaliar o caso até 8 de julho.

“Com isso, (o posicionamento do TCU) sairia antes do final da audiência pública, que vai até 13 de julho, então achamos que não haverá maiores transtornos”, afirmou Leite.

Segundo o TCU, a unidade técnica do tribunal terá cinco dias após o envio das informações pelo Ministério de Minas e Energia e pela Agência Nacional de Energia Elétrica para analisá-las e encaminhar as conclusões ao relator, que então poderá avaliar novamente o caso e tomar nova decisão. Enquanto isso, as renovações seguem bloqueadas.