O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, falará nesta quinta-feira (2), à comissão parlamentar mista de inquérito que investiga os descontos ilegais de aposentados e pensionistas. A 13ª reunião da CPMI do INSS começou às 9h.  Foram três os convites aprovados para o comparecimento do ministro, sendo dois deles de senadores: Izalci Lucas (PL-DF) e Soraya Thronicke (Podemos-MS). A CGU atuou, em conjunto com a Polícia Federal, na operação Sem Desconto, que desvendou, em abril, as fraudes que drenaram durante anos os benefícios previdenciários por meio de falsas autorizações para mensalidades a diversas associações.

Os parlamentares destacam que a presença do ministro pode ajudar a CPMI a entender as conclusões das auditorias da CGU e as falhas estruturais que possibilitaram a fraude, assim como as medidas de controle interno adotadas para evitar novos episódios. Segundo Izalci, é “fundamental que o ministro esclareça qual foi a exata dimensão dos alertas emitidos, por que as ferramentas de controle do Estado se mostraram tão impotentes para agir preventivamente e qual a verdadeira responsabilidade de sua pasta na escalada de um prejuízo que poderia ter sido mitigado”.

Junto com a Polícia Federal, a Controladoria-Geral da União teve papel central na Operação Sem Desconto, que investigou fraudes no INSS. O órgão identificou que grande parte dos descontos associativos nos benefícios previdenciários era irregular, expondo uma rede de associações de fachada e empresas intermediárias. Apesar de as auditorias da CGU terem alertado sobre o aumento expressivo de fraudes nos descontos em 2023 e 2024, o esquema não foi interrompido imediatamente, o que levou a questionamentos acerca da efetividade das ações do órgão.

Requerimentos

Além do depoimento do ministro, a comissão deve votar 97 requerimentos. Os pedidos dos parlamentares tratam da convocação e convite de autoridades, requisição de documentos e quebras de sigilo, entre outras medidas.  Criada em agosto para apurar irregularidades no INSS, a comissão investiga um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões, que provocaram prejuízos bilionários e atingiram milhões de segurados. Com 16 senadores e 16 deputados titulares e igual número de suplentes, a CPMI tem prazo para funcionamento até 28 de março de 2026.

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Em abril deste ano, a PF e a CGU deflagraram a operação que revelou o envolvimento de associações de fachada, empresários, servidores e intermediários em cobranças sem autorização dos beneficiários. Estimativas mencionadas pelos parlamentares apontam que as perdas podem variar de R$ 6,3 bilhões a R$ 8 bilhões entre 2019 e 2024.

*Com informações da Agência Senado e Rany Veloso

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*Reportagem produzida com auxílio de IA