A Polícia Federal divulgou nesta quinta-feira (6) o seu relatório final sobre a queda do avião da Voepass, ATR 72-500, que vitimou 62 pessoas em agosto de 2024. Ao todo, foram indiciadas 16 pessoas pelo incidente.

O voo seguia de Cascavel (PR) para o Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP) quando o ATR 72-500 caiu sobre um condomínio em Vinhedo. A aeronave explodiu após o impacto; não houve sobreviventes entre os 58 passageiros e quatro tripulantes, e nenhuma pessoa em solo ficou ferida.

Diferentemente do relatório final divulgado em 23 de julho pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) da Força Aérea Brasileira (FAB), a investigação da Polícia Federal tem como foco a atribuição de responsabilidades criminais e indiciamentos individuais.

Antes da divulgação do relatório, a PF se reuniu com os familiares das vítimas. Veja a lista dos indiciados:

• Edson Serra Martins – piloto, comandante do voo PTB 2293;
• Luciano Alves de Macedo – piloto, comandante do voo PTB 2204;
• Oderlino de Campos Figueiredo – despachante operacional de voo (DOV) dos voos PTB 2293 e PTB 2204;
• John Major Viana – despachante operacional de voo (DOV) do voo PTB 2282;
• Marcos Hiroyuki Sato – despachante operacional de voo (DOV) responsável pelo voo PTB 2283;
• Alex de Souza Leandro – mecânico responsável pela liberação da aeronave; (Mecânico do pernoite responsável pelo Daily Check do PS-VPB)
• William Schmidt Agatz – gerente do Centro de Controle Operacional da empresa (CCO);
• Juliano Flores Pacheco – gerente do Centro de Controle de Manutenção (MCC); Gerente do MCC (Maintance Control Center)
• Raphael Limongi de Figueiredo – chefe do CCO; também aparece nos depoimentos como piloto-chefe e chefe de tripulação; Chefe do CCO (centro de controle operacional)
• Marcel Sarquis Moura – diretor de Operações;
• Tiago Passucci Morani – gerente de Engenharia e inspetor-chefe;
• Carlos Alberto Costa – diretor de Manutenção;
• Eric Consoli – diretor Técnico
• Rafael Gimenez Rodrigues – piloto-chefe e responsável pelo Programa de Monitoramento de Dados de Voo (FOQA)
• David da Costa Faria Neto – diretor de Segurança Operacional;
• José Luiz Felício Filho – Diretor Presidente da Voepass

O relatório afirma que José Luiz Felício Filho, diretor-presidente da Voepass, era quem “efetivamente” deveria agir para “interromper o cenário de omissões que a companhia aérea vivia quanto à manutenção e operação das aeronaves”.

A PF também encaminhou uma cópia do relatório à Corregedoria Regional da Polícia Federal em São Paulo para fins de análise quanto a possível ocorrência do crime de prevaricação ou corrupção passiva privilegiada por parte de algum integrante da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Antes, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), órgão da Força Aérea Brasileira (FAB), já havia apontado falhas da Anac, que não teria aproveitado no processo de gestão de risco “condições latentes identificadas”. Segundo a investigação, houve falta de supervisão sobre práticas informais na empresa.

Diálogos registrados na caixa-preta do avião da Voepass mostram que a aeronave apresentava falhas recorrentes não sinalizadas pelas tripulações. Segundo a PF, a causa do acidente foi a perda de controle em voo causada pelo acúmulo de gelo na aeronave, pela inoperância do sistema pneumático de degelo do avião e pela não execução tempestiva e adequada de procedimentos necessários para falha no sistema de degelo, degradação de performance, condições severas de gelo e estol (perda de sustentação).

O relatório revelou que os pilotos sabiam sobre a falha no sistema de degelo. Durante o voo imediatamente anterior, entre Guarulhos e Cascavel, o alerta AIRFRAME FAULT (sinal para falhas no sistema de degelo) foi acionado oito vezes e a tripulação realizou resets do dispositivo ao menos cinco vezes.

“Fusquinha” e gelo

O laudo da PF revelou que os pilotos sabiam sobre a falha no sistema de degelo e compararam a aeronave a um “fusquinha”. O laudo foi revelado pelo Fantástico nesta quarta e confirmado pelo Estadão.

A investigação foi feita com base na análise do relatório final do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), que apontou falhas da empresa, da aeronave, dos pilotos e da própria agência reguladora no acidente que matou 62 pessoas.

A PF destacou que a tripulação estava habilitada para operar a aeronave e que o último treinamento realizado teve resultados satisfatórios para os procedimentos.

“Não é possível determinar a razão da não execução adequada desses procedimentos ante a emergência enfrentada no voo”, concluiu a corporação.

Em um dos diálogos da tripulação da aeronave que terminou com a queda do avião da Voepass, os pilotos falam sobre uma situação de gelo.

Relatório do Cenipa

Segundo o documento do Cenipa, o acidente foi resultado de uma sequência de fatores operacionais e organizacionais. O Cenipa afirma que os pilotos permaneceram durante parte significativa do voo em conversas sem relação com a operação da aeronave, o que reduziu a atenção ao ambiente externo, às condições favoráveis à formação de gelo e aos alertas emitidos na cabine.

O documento também aponta que um dos pilotos enfrentava problemas pessoais que, segundo a investigação, influenciaram seu estado emocional e desviaram sua atenção durante o voo. O órgão afirma ainda que houve coordenação ineficiente entre os tripulantes durante a emergência e descumprimento de procedimentos operacionais.

Na avaliação do Cenipa, a cultura de segurança da Voepass apresentava fragilidades que influenciaram o comportamento da tripulação. O relatório afirma que desvios operacionais haviam se tornado normalizados dentro da empresa e que alertas recorrentes da aeronave eram tratados de forma inadequada, reduzindo a percepção dos riscos.

Falhas no sistema de degelo

A investigação também concluiu que pilotos e equipes técnicas já conheciam falhas no sistema de degelo do avião antes do voo. Mesmo com a previsão de condições favoráveis à formação de gelo severo na rota, a operação foi mantida sem medidas adicionais para reduzir os riscos.

Ainda de acordo com o documento, registros de falhas apresentados em voos anteriores não constavam nos diários de bordo. Com isso, setores responsáveis pela manutenção e pela operação deixaram de adotar medidas como substituição da aeronave, replanejamento da rota ou manutenção corretiva do sistema de degelo.

O Cenipa afirma que, durante a emergência, os pilotos não reconheceram a gravidade da situação a tempo, não solicitaram descida imediata e também não declararam emergência, apesar dos alertas emitidos na cabine pouco antes da perda de controle da aeronave.

A investigação cita ainda características do sistema de alertas do ATR 72-500. Segundo o relatório, o aviso relacionado à degradação das condições de voo ofereceu pouco tempo para reação da tripulação. O órgão avalia que, caso esse alerta tivesse um nível mais elevado de prioridade, os pilotos poderiam ter identificado mais rapidamente a gravidade da situação e adotado medidas para reduzir o risco de perda de controle provocada pelo acúmulo de gelo.

O relatório também faz apontamentos sobre a atuação da Anac. Segundo o Cenipa, a agência havia realizado auditorias e inspeções na Voepass antes do acidente e identificado diversas não conformidades relacionadas à manutenção das aeronaves, além de práticas recorrentes de comunicação informal ou ausência de registro de falhas. Ainda assim, o documento relata que essas informações não resultaram em decisões capazes de amenizar os riscos operacionais identificados.

Como parte do procedimento internacional previsto para investigações desse tipo, o relatório foi encaminhado às autoridades da França, onde está sediada a fabricante ATR, e do Canadá, país de origem dos motores da aeronave.

*Com informações do Estadão Conteúdo