O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, avaliou, nesta quinta-feira (24), a possível mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão após condenação em segunda instância. Até o momento, o julgamento está com placar  em 4 votos favoráveis a 3 contrários à medida, mas ainda faltam quatro votos.

De acordo com o ministro, uma mudança, neste momento, da possibilidade de prisão após a segunda instância seria problemática. “Quando você condiciona a execução da pena ao final do processo, embora isso não pareça, à primeira vista, extremamente problemático, é, no Brasil, pelo fato de nós termos um processo judicial que é extremamente lento. Com recursos, e recursos atrás de recursos”, disse.

Durante evento em São Paulo, Moro foi cobrado por supostos excessos quando era juiz da Operação Lava Jato. “Qual foi o excesso? Qual foi o abuso? Quem foi condenado indevidamente? Quem foi preso injustamente? Salvo radicais militantes, político-partidários, que colocam em dúvida uma condenação dentre várias, eu sinceramente não vejo, ali, ninguém que tenha sido condenado injustamente. Não vi nada que não tenha observado o devido processo”, rebateu.

Ele também foi questionado sobre ter prometido não entrar na política, mas ter virado ministro do presidente Jair Bolsonaro (PSL), e negou uma possível candidatura para as eleições presidenciais de 2022.

No mesmo evento, a ex-Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, lamentou, também, a possibilidade de mudança na prisão em segunda instância. “Uma solução dessa fomenta a percepção da população de que o sistema de Justiça funciona com a rapidez necessária, o mais rápido possível, próximo da data do fato. E esta situação, agora, exigirá, talvez, do Parlamento, uma reflexão sobre ser necessário alterar alguma regra no sentido de estabelecer clareza quanto a possibilidade da prisão após condenação em segunda instância.”

Ela avalia que, caso haja mudança no entendimento, as defesas dos acusados vão buscar prontamente a Justiça, para a soltura dos atuais detidos em segunda instãncia – caminho natural, também, ao ex-presidente Lula.

*Com informações do repórter Marcelo Mattos