MP corta 50% das contribuições ao Sistema S por três meses

As empresas que são obrigadas a contribuir com o Sistema S poderão pagar apenas metade do valor ao longo dos próximos três meses. A redução da contribuição faz parte da tentativa do governo de diminuir os custos para o empregador em meio à crise causada pela pandemia do novo coronavírus.

A iniciativa está em uma Medida Provisória publicada na terça-feira (31), mas já havia sido anunciada pela equipe econômica em 16 de março. A cobrança reduzida, que começou a valer nesta quarta (1º) e vai até 30 de junho, fará com que as empresas deixem de contribuir com 2,2 bilhões no período.

De acordo com a MP, as seguintes instituições são afetadas pela medida: Senai, Sesi, Sesc, Sest, Sescoop, Senac, Senat e Senar. Apenas as alíquotas de contribuição ao Sebrae não mudaram.

Em contrapartida, a instituição deverá repassar ao Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas ao menos metade do que recebe com a arrecadação do adicional de 0,3% cobrado sobre as alíquotas do Sistema S, e que hoje tem diversas destinações.

Esse fundo fornece garantias a empréstimos bancários tomados por pequenos empreendedores. Algumas entidades, como a Confederação Nacional da Indústria, criticaram a medida.

Segundo o presidente da CNI, Robson de Andrade, a redução de 50% na contribuição feita pelas empresas prejudicará jovens e trabalhadores e poderá provocar o fechamento de escolas e demissões.

Já a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, a CNC, diz que a inciativa pode levar a demissão de 10 mil pessoas e o fechamento de 265 unidades do Sesc e Senac.

É bom lembrar, no entanto, que as 9 entidades que compõem o chamado Sistema S são mantidas com dinheiro público que vem, justamente, das contribuições compulsórias estipuladas em lei.

Elas são administradas por essas federações e confederações patronais e, somente no ano passado, arrecadaram R$ 18 bilhões.

*Com informações do repórter Antônio Maldonado