MP que permite 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas vence nesta quarta (22)

Vence nesta quarta-feira (22) a Medida Provisória que permite participação de 100% de capital estrangeiro nas companhias aéreas. Para que o texto da MP continue valendo, é necessária a aprovação no Plenário da Câmara e do Senado.

Editada pelo ex-presidente Michel Temer no fim do ano passado, a medida altera o Código Brasileiro de Aeronáutica, que limitava em 20% a participação de capital estrangeiro em companhias aéreas.

Entidades do setor defendem a aprovação do texto pelo Congresso.

Para a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), a MP é importante para “corrigir um atraso” e “modernizar o setor”.

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) defende a abertura irrestrita de capital estrangeiro, dizendo que a medida amplia a competição e é extremamente benéfica para a economia do país e para o consumidor.

A Medida Provisória já foi analisada por uma comissão mista, e senadores e deputados fizeram 21 emendas no texto, inclusive estabelecendo uma franquia de bagagem. A Abear defende que o texto seja aprovado sem as modificações.

Para a entidade, as alterações contradizem o espírito da própria MP, afastando investidores e novas empresas aéreas do Brasil.

Como consequência da medida provisória, na última sexta-feira (17), a companhia aérea espanhola Air Europa entregou à Junta Comercial de São Paulo um pedido para operar voos domésticos no Brasil.

*Informações do repórter Afonso Marangoni