MPRJ diz ao STF que cabe às polícias avaliar necessidade de operações em favelas

O Ministério Público do Rio de Janeiro saiu em defesa das policias locais sobre operações em favelas e comunidades do Estado em meio a restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Este ano, o STF criou regras para atuação das policias civil e militar do Rio de Janeiro em locais carentes. Isso aconteceu depois depois de uma ação desastrosa e trágica que resultou na morte de um jovem inocente, João Pedro, no Complexo de São Gonçalo, na região metropolitana do Rio. O MP defendeu, em um parecer encaminhado ao Supremo, que cabe as policias do Rio a avaliação sobre a necessidade de realizar ou não operação em comunidades fluminenses. O parecer diz ainda que não é necessária autorização previa do MP para que as polícias realizem essas ações.

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Nas últimas semanas houve um agudo crescimento nas operações policiais nos morros do Estado — gerando, consequentemente, um aumento expressivo nas mortes nas intervenções policiais. O STF tinha determinado que as operações nas favelas fluminenses precisavam de justificativa prévia e tinham que se mostrar essenciais e emergenciais. A medida visava estimular operações mais precisas, inteligentes e de menos enfrentamento, evitando a morte de mais inocentes — mas, dentro da Polícia do Rio, a decisão do STF foi vista como uma medida que fortaleceria o crime organizado. A visão do governo fluminense é de que a violência já atingiu um nível tão alto que qualquer operação das policias se faz necessária e essencial para conter o avanço da criminalidade.

*Com informações do repórter Rodrigo Viga