MPRJ e defesa de Flávio divergem sobre prazo de recurso em investigação de ‘rachadinha’

O Ministério Público do Rio de Janeiro informou, na terça-feira, 11, que não perdeu prazo para requerer a volta do caso da suposta “rachadinha‘ do gabinete do ex-deputado Flávio Bolsonaro para a primeira instância, como vem alegando a defesa do senador. Os promotores garantem que o recurso apresentado à Justiça está dentro do prazo legal. Segundo o MP-RJ, as regras em vigor desde a promulgação do pacote anticrime consideram apenas os dias úteis para a contagem desse prazo para apresentação de recursos, apresentados no dia 20 de julho. Na contagem do órgão, o prazo venceria somente esta semana, na quinta-feira. Por essa razão, inclusive, os promotores protocolaram na Justiça fluminense uma pedição querendo que sejam observadas “as novas regras em relação a contagem dos prazos processuais na apreciação do juízo de admissibilidade recursal”.

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Enquanto isso, a defesa do senador Flávio Bolsonaro tem uma outra leitura, entendo que o prazo já venceu porque deve-se considerar os dias corridas e não os dias úteis, como argumenta o Ministério Público do Rio de Janeiro. Lembrando que, recentemente, a defesa conseguiu que o caso da rachadinha passasse da primeira para a segunda instância fluminense. A medida desagradou os promotores que estavam à frente das investigações e que vinham conseguindo decisões importantes contra o senador na 27ª Vara Criminal da primeira instância, comandada pelo juiz Flávio Itabaiana.

*Com informações do repórter Rodrigo Viga