Mudanças nas aposentadorias de PMs de SP vão entrar em vigor ainda em 2020

O Estado de São Paulo vai implementar a reforma da Previdência dos militares estaduais neste ano. A decisão diverge de nove estados, que adiaram para 2022 o início das mudanças.

Nesta segunda-feira (13), o governador paulista, João Doria (PSDB), defendeu a implementação imediata das novas regras — que valem para policiais e bombeiros.

“Nós não vamos adiar. Essa é uma posição já tomada e comunicada, inclusive. Não queremos com isso fazer nenhuma interpretação negativa ou nociva em relação aos militares, mas de respeito ao dinheiro público e ao setor da policias dos estados. Privilegiar qualquer área diante de contenção fiscal é colocar em risco o equilíbrio fiscal do Estado e, em segunda instância, de municípios.”

Os governadores têm até sexta-feira (17) para adiar, por meio de decreto, as mudanças na aposentadoria dos militares. A brecha para protelar a aplicação das novas regras foi aberta pela lei, aprovada no Congresso no ano passado.

Em relação à reforma da Previdência dos servidores públicos do Estado, João Doria disse que o texto está pronto e, por razão judicial, vai ser deliberado do início de fevereiro. Doria acredita que o proposta vai ser aprovada da forma como foi apresentada na Assembleia Legislativa.

As declarações foram dadas durante uma feira da indústria calçadista, em São Paulo, que também contou com a presença do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB).

Falando da questão fiscal, Leite disse que o governo federal deve observar algumas medidas que impactam o orçamento dos estados.

“Por exemplo, nós tivemos a recente questão do piso do magistério. Nós vamos cumprir no RS, mas vai custar cerca de R$ 300 milhões. Agora o governo federal discute sobre redução de ICMS para reduzir o custo do combustível, sem apontar de onde que o próprio governo vai fazer aporte de recursos para compensar perdas dos estados.”

Eduardo Leite acredita que as ações tomadas pelo Ministério da Economia, como a reforma da Previdência, estão ajudando na retomada do crescimento econômico.

*Com informações do repórter Afonso Marangoni