Mudanças no licenciamento ambiental geram divergências na Câmara

Opiniões bastante divergentes marcaram a Comissão Geral que discutiu o projeto de licenciamento ambiental, nesta segunda-feira (9), na Câmara dos Deputados. No licenciamento, são definidas condições, restrições e medidas de controle para serem obedecidas por um empreendimento. A proposta tramita em um grupo de trabalho na Casa.

O projeto tinha previsão de ser votado neste mês, mas a recente crise provocada pelas queimadas na Amazônia reacenderam o debate ambiental e fizeram o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, atrasar projetos polêmicos na área.

Na abertura da sessão, o relator, deputado Kim Kataguiri (DEM), leu um discurso escrito por Maia, afirmando que é preciso encontrar um consenso sobre a matéria.

Ao longo da audiência falaram representantes do Governo, de órgãos de proteção ambiental, especialistas, representantes do agronegócio e dos povos indígenas, além de deputados.

Entre os críticos do projeto, estava o ex-ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho. Ele contesta um dos trechos polêmicos: o que reduz obstáculos para atividades sem significativo impacto ambiental.

Para o ex-ministro, essa modalidade de licença deveria ser restrita. “Só deveria ser aplicada nos casos muito simples, em que são conhecidos todos os efeitos de uma tipologia de empreendimento, sobretudo o território de sua implantação.”

O relator, deputado Kim Kataguiri, rebateu algumas críticas. “Não existe nenhum tipo de permissão para se abrir estrada na Amazônia sem licenciamento, isso não existe.”

A previsão do relator é apresentar o parecer até o dia 20. Esta já vai ser a 5ª versão do texto – as anteriores já foram criticadas tanto por produtores como por ambientalistas. A expectativa é que após ser votada pelo grupo de trabalho, a matéria vá para o plenário.

*Com informações do repórter Levy Guimarães