Equador diz à Corte Internacional de Justiça que invasão à embaixada mexicana ocorreu em circunstâncias ‘excepcionais’
México acionou o Tribunal de Haia por violação do direito internacional; país sul-americano considerou que asilo político a ex-presidente foi ilegal
As alegações do Equador nesta quarta-feira (1) encerraram as audiências orais perante a Corte Internacional de Justiça (CIJ) em resposta ao pedido do México de medidas cautelares após o episódio. Em sua apresentação à CIJ, o diplomata Andrés Terán Parral disse que o México “não demonstrou qualquer urgência para a indicação de medidas provisórias no sentido de que não há risco real e imediato de dano irreparável” aos direitos que busca proteger. Portanto, “a República do Equador solicita ao tribunal que rejeite o pedido de indicação de medidas provisórias apresentado pelos Estados Unidos Mexicanos”, afirmou Terán Parral. Em uma declaração à imprensa no final da audiência, o diplomata disse esperar que os argumentos apresentados “sejam levados em consideração de forma positiva” pela Corte. Andrés acrescentou que o Equador “aceitará e cumprirá a decisão que esse órgão adotar, seja ela qual for”.
Nesta segunda-feira (29), o Equador entrou com uma ação judicial contra o México, que acusa de não cumprir suas obrigações de acordo com o direito internacional. Em particular, o país equatoriano questiona o uso indevido das instalações da embaixada para proteger o ex-vice-presidente equatoriano Jorge Glas do sistema judiciário equatoriano, além de interferir nos assuntos internos do país. Na noite do dia 5 de abril, após as tensões, homens armados das forças de segurança equatorianas invadiram a embaixada mexicana na capital, Quito, em um escândalo sem precedentes na região. Eles levaram à força o ex-vice-presidente, que está sendo julgado no Equador e recebeu asilo das autoridades mexicanas. No primeiro dia de audiências, na última terça-feira (1), o México defendeu seu pedido de medidas urgentes perante os juízes da CIJ. Em uma coletiva de imprensa, o agente-chefe do México perante o tribunal, Alejandro Celorio Alcántara, disse que o que aconteceu no início do mês anterior “deve ter consequências”.
Terán Parral assegurou à CIJ que seu país está protegendo as instalações diplomáticas mexicanas e os arquivos lá existentes, que são objeto de um dos pedidos de medidas provisórias do México à Corte. Ele acrescentou que o Equador também não se opõe ao fato de que os representantes mexicanos esvaziem e evacuem tanto as instalações da embaixada quanto as residências dos diplomatas, objeto de outro dos pedidos de medidas urgentes. Por esse motivo, o país equatoriano considerou o pedido como “desnecessário e injustificado”. Agora, a Corte terá que decidir sobre as reivindicações do México em “um período de algumas semanas”, segundo a equipe de imprensa da CIJ. O tratamento da reconvenção do Equador contra o país mexicano ainda não foi agendado.
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*Com informações da AFP
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