Lei apoiada por Trump ameaça voto de milhões de mulheres e transgêneros nos EUA

JIM WATSON / AFP Presidente dos EUA, Donald Trump, e sua esposa, Melania Trump

Milhões de mulheres casadas e pessoas transgênero nos Estados Unidos correm o risco de ficar impedidas de votar caso seja aprovado no Senado o projeto de lei eleitoral defendido pelo presidente Donald Trump.

O texto, já aprovado pela Câmara dos Representantes, obriga os eleitores a comprovarem cidadania americana no momento do registro — com certidão de nascimento ou passaporte — e a apresentarem documento de identidade válido no dia da votação. Como os Estados Unidos não possuem documento de identidade nacional, carteiras de motorista e até carteiras de estudante são aceitas.

O problema surge quando o nome do eleitor não coincide com o que consta nos documentos apresentados. Nesses casos, o SAVE America Act (Safeguarding the Eligibility of Americans Act) exige documentos adicionais, como certidão de casamento ou sentença de divórcio, para justificar a mudança de nome.

De acordo com o Brennan Center for Justice, da Universidade de Nova York, mais de 21 milhões de americanos não têm acesso imediato a esses documentos. Quase metade da população adulta não possui passaporte. Os mais afetados, segundo especialistas, são mulheres casadas que adotaram o sobrenome do marido, pessoas transgênero e eleitores de baixa renda que não podem arcar com os custos de um passaporte.

“Mulheres, pessoas transgênero e indivíduos de baixa renda serão os principais prejudicados”, afirma Rick Hasen, professor de direito eleitoral da Universidade da Califórnia em Los Angeles (UCLA).

Letitia Harmon, diretora de pesquisa da organização Florida Rising, viveu na prática o problema. Casada e divorciada no estado de Washington, ela não sabe qual nome aparece atualmente em seu registro eleitoral na Flórida. “Provavelmente terei que pedir a certidão de divórcio, um processo caro e demorado”, disse à AFP.

A Casa Branca defende que a medida é necessária para impedir fraudes. A porta-voz Karoline Leavitt afirmou em março que as mulheres casadas “simplesmente precisam seguir os procedimentos do seu estado para atualizar a documentação”. No entanto, a legislação atual já proíbe estrangeiros de votar.

Especialistas apontam uma clara disparidade de gênero no impacto da lei. Historicamente, os homens tendem a votar mais no Partido Republicano: segundo o Pew Research Center, em 2024, 52% dos eleitores homens registrados eram republicanos, contra 44% das eleitoras. Nos últimos 15 anos, estados de maioria republicana aprovaram sucessivas restrições ao voto, enquanto estados democratas facilitaram o acesso às urnas. Hoje, 12 estados republicanos já exigem prova de cidadania no registro.

Em 2014, Harmon morava no Kansas e foi impedida de votar na primária por não apresentar certidão de nascimento — exigência da lei estadual à época. Quatro anos depois, um juiz federal derrubou a norma após mais de 30 mil pessoas ficarem sem registrar o voto.

Em abril deste ano, o governador da Flórida, Ron DeSantis (republicano), sancionou uma versão estadual da lei SAVE America, que entrará em vigor em janeiro de 2027, após as eleições de meio de mandato.

Harmon considera desproporcional a medida. “É absurdo privar milhares de pessoas do direito ao voto por causa de poucos casos de fraude”, afirma. Em 2025, apenas duas pessoas foram processadas na Flórida por mentir sobre cidadania. Uma investigação do Washington Post identificou apenas 31 casos críveis de fraude de identidade entre mais de um bilhão de votos computados entre 2010 e 2014.

*Com informações da AFP