Nova Constituição de Cuba é divulgada à população e deve ser votada em um referendo, em fevereiro

O governo de Cuba publicou neste final de semana a versão final da proposta da nova Constituição do país. O texto, que já foi aprovado pelo Parlamento, ficará à disposição da população para consulta e, depois, será votado em um referendo, no dia 24 de fevereiro.

Uma das principais mudanças é o reconhecimento da propriedade privada e do enriquecimento individual.

O professor-visitante da Universidade de Relações Exteriores da China, Marcos Vinícius de Freitas, explicou que a ilha foi forçada a uma abertura econômica.

Outra novidade importante da Constituição é a criação do cargo de primeiro-ministro para chefiar o governo. O professor Marcos Vinícius de Freitas lembrou ainda que, pela primeira vez, a Constituição cubana passa a garantir direitos humanos, prevê punições a agentes do estado e introduz a figura do habeas corpus.

Diferentemente da primeira versão aprovada pelo Parlamento, o documento não prevê mais a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo na ilha. Segundo o governo, haverá um outro referendo especificamente sobre o Código da Família – e é nessa votação que a questão será definida.

*Informações do repórter Vitor Brown