O novo Código de Ética Médica vai permitir que médicos entreguem à Justiça informações de pacientes, mesmo sem o consentimento dos doentes. A norma só vai valer com uma ordem judicial, mas põe fim a um impasse da categoria.

Nesta terça-feira (23), o Conselho Federal de Medicina apresentou novas regras de conduta, que deverão entrar em vigor na próxima semana. Outros pontos foram modificados, como o respeito à autonomia do paciente, especialmente em fase terminal.

O novo código de ética garante ao médico o direito de recusar a realização de procedimentos que, embora permitidos por lei, vão contra a consciência do profissional. O texto ainda prevê a possibilidade de negar atendimento em locais em condições precárias.

De acordo com o coordenador adjunto da Comissão Nacional de Revisão do Código de Ética Médica, José Vinagre, as mudanças foram pontuais. Ele explicou que as alterações são úteis para resolver impasses que o profissional enfrenta no dia a dia, seja no pronto-socorro ou no consultório.

Já o presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética, Raul Canal, avaliou que as mudanças previstas no Novo Código de Ética Médica são superficiais. Ele argumentou ainda que as alterações no texto do código não são capazes de acolher os grandes dilemas que a categoria enfrenta na modernidade.

O novo Código de Ética Médica substitui o atual, que está em vigor desde 2010. O processo de revisão durou quase três anos e contou com ampla participação da categoria.

*Informações da repórter Natacha Mazzaro