Novo secretário da Justiça de SP promete priorizar mulheres vítimas de violência

O novo secretário de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, Márcio Elias Rosa, anunciou, logo após ser nomeado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), que sua prioridade de gestão será o ‘atendimento às mulheres vítimas de qualquer espécie de violência’.

Elias Rosa foi procurador-geral de Justiça nos últimos quatro anos. Nesse período, em que chefiou o Ministério Público de São Paulo, entre outros atos, criou as Promotorias de Combate à Violência Doméstica. Ele ingressou no Ministério Público em 1986

O novo secretário reuniu-se com Alckmin e ouviu do governador orientações para a Justiça. “A secretaria conta com dois centros de programa e conselho de políticas para as mulheres. É preciso que haja o envolvimento também do Centro de Atendimento às Vítimas com prioridade e atenção às mulheres que sofram de qualquer espécie de violência, bem como também de atenção para a subnotificação. As mulheres não procuram os órgãos de estado para noticiar a violência.”

“O Brasil ocupa um local vergonhoso no ranking de violência contra a mulher”, afirma. “É preciso que a vítima saiba identificar com quem ela pode contar para reverter o ciclo. A Secretaria deve desenvolver com a Segurança Pública e com o sistema de Justiça campanhas de aproximação e de sensibilização a fim de que estejamos melhor estruturados para esse atendimento”, defende..

O secretário destaca que 48% das mulheres ‘vivenciam agressões domésticas no ambiente domiciliar, em sua própria residência’. “E 77% dessas sofrem agressões diárias ou semanais. Em regra, por pessoas do seu convívio afetivo. De modo que é preciso envolvimento de todos, em especial dos profissionais da área da saúde, para que haja redução da subnotificação e a mulher veja respeitados os seus direitos. O governador Alckmin apresentou-me esse projeto com as prioridades. Há um ponto convergente em torno dessas iniciativas todas.”

O jurista, que assume a cadeira que foi do desembargador aposentado Toledo César, declarou que planeja dar atenção à população mais vulnerável, o que inclui ações na área de direitos humanos, proteção da mulher, combate ao trabalho escravo e enfrentamento ao racismo e preconceito.

Elias Rosa disse que, inicialmente, tem três ‘preocupações claras’. A primeira, de apoiar o sistema de Justiça, ‘atuando como instrumento de apoio para a integração da Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Justiça’ pontua.

“Uma segunda vertente é apoiar e valorizar as entidades vinculadas à Pasta, o Ipesp, a Fundação Casa, o Procon, o Imesc e uma terceira será colocar os Conselhos de Direitos Fundamentais com atenção à população socialmente vulnerável.”

Rosa anotou ainda que, na área relativa aos movimentos dos sem terra, a meta é ‘dar seguimento ao programa de regularização fundiária com apoio à identificação das áreas e programas de conservação e desenvolvimento sustentável’, informando  que a defesa do consumidor é outra meta que merecerá empenho total de sua gestão.

O novo secretário anotou também que a Justiça e a Defesa da Cidadania vão promover ações permanentes para se tornar ‘um centro de difusão da cultura da tolerância’.

“Contribuir para a formação das políticas públicas em harmonia com as demais pastas, interlocução obrigatória com Educação, Saúde e Cultura”, finaliza.