Oposição apresenta projeto de decreto na Câmara para suspender medida que extingue conselhos

A oposição começou a reagir aos decretos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro na semana passada.

Nesta segunda-feira (15), ela vai apresentar um Projeto de Decreto Legislativo na Câmara para suspender a medida que deve extinguir conselhos no âmbito da administração federal. Quase 700 vão passar por um pente-fino do Governo nos próximos 60 dias. De acordo com Bolsonaro, apenas 50 devem continuar existindo.

O líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB), é o autor do projeto. Para ele, o fim dos conselhos prejudica a formulação de políticas públicas e inibe a participação popular: “o Governo continua insistindo em desarticular a sociedade e impedir a sua participação na formulação e fiscalização das políticas que o Governo vai implementar”.

O coordenador da Frente Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT), criticou a extinção de órgãos como o Conselho Nacional do Meio Ambiente e o Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Para ele, quem sai perdendo são as minorias: “as populações mais atingidas são as mais tradicionais, quilombolas, indígenas, população LGBT, extingue os conselhos da cidade e da área ambiental”.

O decreto determina que os conselhos vão ter que justificar a existência para não serem extintos. De acordo com membros do governo, grande parte dos conselhos que serão extintos foram criados na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff.

O presidente Jair Bolsonaro destacou que o fim das entidades gera economia aos cofres públicos: “são aproximadamente mil conselhos, eles querem reduzir para 50 e vamos fazê-lo nas próximas semanas. Tem conselho que tem 100 titulares e 100 suplentes”.

O presidente deu como exemplo um encontro de índios que ocorre nesta semana em Brasília. Segundo ele, está prevista a vinda de dez mil indígenas à capital, pagos com dinheiro público.

*Informações do repórter Levy Guimarães