Órgão federal condena operadoras de telefonia por ferir Código de Defesa do Consumidor

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, condenou as empresas Oi, Claro e Vivo ao pagamento de multa de R$ 9,3 milhões por infração ao Código de Defesa do Consumidor. É a maior multa já aplicada na história do Departamento.

Na decisão, a Diretora do Departamento, Ana Carolina Caram, acolheu o relatório elaborado pela área jurídica do órgão, que entendeu que as empresas violaram os direitos dos consumidores nos chamados serviços de valor adicionado.

De acordo com o relatório, houve irregularidade na oferta e na comercialização de serviços adicionados, além de oferta de serviços e produtos diferentes do que foi efetivamente entregue ao consumidor. Também foi verificado que as empresas cobraram por serviços e produtos nunca solicitados pelo consumidor.

As operadoras foram condenadas por ofender o direito básico do consumidor à informação clara e adequada sobre produtos e serviços, por irregularidades na oferta de produtos e serviços, por prática abusiva e por lesões ao consumidor no momento da contratação de serviços.

As multas foram as maiores aplicadas até hoje pelo Departamento e levaram em conta o porte da empresa, o faturamento e a gravidade da lesão verificada.

As empresas têm 30 dias para o pagamento das multas e devem cessar imediatamente a prática das irregularidades constatadas, sob pena de suspensão temporária de suas atividades em caso de descumprimento. As operadoras ainda têm direito de recorrer da decisão.

*Informações do repórter Fernando Martins