A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado diz que não vai colocar temas polêmicos em pauta até que todos os projetos prioritários para o governo sejam discutidos. Simone Tebet (MDB) ressaltou que das cinco propostas classificadas como prioritárias pela gestão Bolsonaro para este ano, três estão atualmente na CCJ. São elas a PEC do pacto federativo, a PEC emergencial e a PEC dos fundos públicos, que fazem parte do chamado Plano Mais Brasil.

Tebet afirmou que a CCJ não pode e nem vai travar os trabalhos do Governo Federal. “Nós não podemos paralisar o país nem o Governo, sendo situação ou oposição. Nas semanas que estivermos discutindo e votando essas PECs, esta previdência não colocará nenhum projeto polêmico”.

Os senadores do colegiado não se opuseram aos planos da parlamentar. Oriovisto Guimarães, do Podemos, parabenizou Tebet pela decisão e destacou a importância da aprovação desses projetos. “Para reforçar as suas palavras, no que diz respeito a importância destas três PECs, em particular a PEC Emergencial, da qual eu sou o relator, se o Congresso não se pronunciar, se nada for feito, em 2021, nós quebraremos três importantes leis: o teto de gastos, a regra de ouro e a Lei da Responsabilidade Fiscal.

De acordo com Simone Tebet, a primeira das três PECs do Plano Mais Brasil a ser discutida será a dos fundos públicos, que deve ser votada no dia 19 de fevereiro. Além das PECs do Plano, o governo pretende priorizar e entregar ao Congresso Nacional as reformas tributária e administrativa ainda neste primeiro semestre de 2020.

* Com informações da repórter Beatriz Manfredini