O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), autor da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Liminares (decisões judiciais que antecedem, em caráter provisório, a decisão final do processo), rejeitada nesta terça-feira (3) pelo Senado Federal comentou, nesta quarta-feira (4), em entrevista ao Jornal da Manhã, a votação em plenário.

Para ele, a proposta, que foi rejeitada por 15 votos contrários contra 38 (eram necessários 49), não passou porque os políticos, como um todo, não querem essa regulamentação. Segundo Guimarães, a rejeição pela mudança foi tão grande que uniu parlamentares do PT e do PSL, de Jair Bolsonaro.

“Foi uma votação incrível. Pela primeira vez eu vi o PT unido com o Bolsonaro. O governo, através de seu líder, orientou contra a PEC, dizendo que o governo era contra, e o PT proibiu seus membros de votarem. Eles se retiraram do plenário para não dar quórum, ou seja, para não chegar ao número necessário de votos. Foi muito interessante ver Renan Calheiros (MDB), Bolsonaro e PT unidos contra a PEC. Isso foi muito interessante. Pela primeira vez após as eleições”, comentou.

O senador contou que, depois da votação, desanimou para tentar outras mudanças. “Será fadado ao insucesso novamente. Embora a gente tenha um grupo bom de senadores, que querem mudar o futuro do país e a forma do Supremo agir, a maiora não quer, quer que as coisas continuem como são”, contou.

Segundo ele, para os políticos, é favorável que os ministros da Corte tomem, sozinhos, suas decisões. “É mais fácil convencer um ministro do que o colegiado todo, então não querem essa mudança. O mais importante de tudo era perceber que, hoje, se você tem situações em que a Câmara, o Senado e o presidente aprovam uma lei, um único ministro do STF pode mais do que todo mundo junto, porque ele diz que é inconstitucional e pronto, fica para julgar pelo colegiado pelos próximos 20 anos e não julga”, reclamou.

“Eles ficam com o processo na mão. Com a PEC, eles teriam um prazo bem razoável, de nove meses, mas não querem [os parlamentares] a gegulamentação. É mais fácil fazer as coisas funcionarem da outra forma”, finalizou.