Peluso defende prisão em segunda instância em debate na Câmara

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Antonio Cezar Peluso, defendeu a proposta de emenda à Constituição que autoriza a prisão após condenação em segunda instância.

O ex-ministro, que é tido como um dos precursores da ideia no Brasil, participou de uma audiência nesta quarta-feira (5) na Comissão que discute o tema na Câmara dos Deputados.

Ao defender que a pena deve ser executada depois da sentença de segundo grau, ele disse que a Justiça brasileira enfrenta uma “indústria de recursos protelatórios”.

Peluzo ressaltou que o sistema atual gera impunidade e estimula o crime. “Porque a demora na solução do processo permite que o autor do ato continue usufruindo dos benefícios do ilícito até que a sentença transite em julgado.”

Quando ainda presidia o Supremo, em 2011, Peluso propôs reduzir o número de casos nos tribunais superiores por meio de uma proposta que ficou conhecida como “PEC dos Recursos”.

Na prática, o texto antecipava o trânsito em julgado para a segunda instância e fazia com que apenas aspectos formais da sentença fossem questionados no STJ ou no STF.

Peluso ressalta que a mudança poderia acelerar o andamento dos processos e desafogar o Judiciário. “À medida que diminua o número dos recursos para os Tribunais Superiores e o Supremo, eles terão mais tempo para decidir mais rapidamente os recursos que foram interpostos.”

A audiência com o ex-ministro Cesar Peluso foi a primeira de uma série de oito que vão acontecer até que o texto seja votado na Comissão.

*Com informações do repórter Vitor Brown