Com a derrubada do veto do projeto de lei (PL) da Dosimetria nesta quinta-feira (30), além do ex-presidente Jair Bolsonaro, outros presos do 8 de janeiro serão beneficiados, como aqueles do grupo principal:

• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil;
• Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Alexandre Ramagem, deputado federal;

Esse grupo foi condenado a penas que variam de 16 anos a 24 anos em regime fechado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em caráter definitivo, em 25 de novembro do ano passado.

Além deste grupo, a derrubada do veto beneficia também todos os condenados da tentativa de golpe de Estado. O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas, reduzindo também o tempo para progressão do regime de prisão fechado para semiaberto ou aberto”.

Segundo informações da Agência Câmara, o texto que havia sido vetado, e que agora será enviado à promulgação como lei, prevê o uso da pena mais grave de dois crimes (tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e golpe de Estado) quando praticados no mesmo contexto. Atualmente, é feita a soma de ambas as penas.

O texto altera regras gerais do Código Penal e da Lei de Execução Penal para qualquer crime contra o Estado Democrático de Direito em geral.

Caso de Bolsonaro

Bolsonaro está, desde 24 de março, em cumprindo pena em casa após pedido da defesa pela prisão domiciliar humanitária por questões de saúde. Em tese, porém, ele segue em regime fechado após ser condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe.

Agora, com a derrubada do veto à Dosimetria, o ex-presidente tem pode migrar de regime em um prazo que varia entre dois e quatro anos.

Veto de Lula ao PL

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente no dia 8 de janeiro deste ano o PL da Dosimetria. Decisão aconteceu durante a cerimônia em defesa da democracia nos três anos dos atos golpistas, no Palácio do Planalto.

“O 8 de Janeiro está marcado na história como o dia da vitória da democracia, vitória sobre aqueles que tentaram tomar o poder pela força, desprezando a vontade popular expressa nas urnas. São os que sempre defenderam a ditadura, a tortura e o extermínio de adversários e pretendiam submeter o Brasil a um regime de exceção”, discursou Lula na época.