Ao STF, deputados apresentam pedido de impeachment contra Paulo Guedes

Kim Kataguiri e Elias Vaz demandam a saída do ministro por não comparecer à audiência pública; Constituição enquadra ausência injustificada como crime de responsabilidade

  • Por Giullia Chechia Mazza
  • 30/06/2021 20h50 - Atualizado em 30/06/2021 21h08
Fabio Rodriguez Pozzebom/Agência Brasil Chefe da Economia havia sido convocado para "esclarecer distorções 'bilionárias'" apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nos dados da Previdência

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não foi o único integrante do governo federal que tornou-se alvo de um pedido de impeachment nesta quarta-feira, 30. O ministro da Economia, Paulo Guedes, está na mira do mais novo pedido que ronda a gestão Bolsonaro. O titular da pasta não compareceu a uma reunião em uma comissão da Câmara para a qual havia sido convocado. Devido à ausência na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, os deputados Kim Kataguiri (DEM) e Elias Vaz (PSB) apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de impeachment contra Guedes. A lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, caracteriza a ausência injustificada como crime de responsabilidade.

“É crime de responsabilidade dos ministros de Estado a falta de comparecimento sem justificação, perante à Câmara dos Deputados ou o Senado Federal, ou qualquer das suas comissões, quando uma ou outra casa do Congresso os convocar para pessoalmente, prestarem informações acerca de assunto previamente determinado”, registra o texto na Constituição. Inicialmente, o ministro deveria comparecer à reunião no dia 4 de maio, mas não conseguiu porque participou de outras comissões da Câmara. Remarcado para 9 de junho, o compromisso não ocorreu mais uma vez porque Guedes não apareceu. O chefe da Economia havia sido convocado para “esclarecer distorções bilionárias” apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nos dados da Previdência. Sem necessidade de autorização da Câmara dos Deputados, o julgamento do pedido referente ao chefe da Economia caberá somente aos ministros do Supremo.