Barroso é sorteado relator do habeas corpus de Anderson Torres no STF
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado relator do habeas corpus impetrado pela defesa do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres. O sorteio que definiu Barroso como relator da ação foi realizado de maneira eletrônica entre os dez ministros da Corte. Detido desde o dia 14 de janeiro após retornar dos Estados Unidos durante as investigações sobre as invasões à sede dos Três Poderes, em Brasília, Torres alegou através de sua defesa ter tido uma piora em seu quadro de saúde mental e questionou as recentes decisões do ministro Alexandre de Moraes. O magistrado, recentemente, negou um pedido de revogação da prisão do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e também rejeitou pedidos de parlamentares para visita ao detido na prisão. A defesa de Anderson anexou no recente pedido de habeas corpus laudos médicos onde são apontados os seguintes sintomas no ex-secretário: crises de ansiedade, expressão de palavras sem nexo e comentários de desânimo com a manutenção de sua vida, com risco de suicídio.
“Os efeitos deletérios da custódia cautelar podem levar o paciente (Torres) a ceifar a própria vida. E caso isso não ocorra, a única certeza que se tem é que seu estado mental tenderá a piorar, porquanto a única alternativa terapêutica para sua convalescença, segundo a médica da Secretaria de Saúde do DF, reside na sua internação domiciliar”, argumentam os representantes de Torres em sua defesa. Mesmo com os recentes entendimentos contrários à liberdade de Anderson Torres, a Procuradoria-Geral da União (PGR) defendeu que o ex-ministro fosse colocado em liberdade provisória, desde atendesse e cumprisse com as medidas cautelares de uso de tornozeleira eletrônica e afastamento das atividades de delegado da Polícia Federal.
*Com informações do Estadão Conteúdo
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