Barroso nega crise com Congresso e prega diálogo entre os Poderes
Novo presidente do Supremo faz gesto por diálogo com Legislativo e diz que ‘se não for cláusula pétrea’, última palavra sobre Constituição é dos parlamentares
O novo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, negou nesta sexta-feira, 28, um dia depois da sua posse na presidência da Corte, que exista uma crise entre o Congresso Nacional e o Supremo. Em conversa com jornalistas, Barroso respondeu a perguntas sobre os temas prioritários da pauta do Judiciário e comentou sobre o movimento de obstrução de parlamentares em crítica a decisões do plenário, especialmente ao julgamento do marco temporal para demarcação das terras indígenas e da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. Para o presidente do STF, as divergências fazem parte da democracia e o caminho é o “diálogo e a boa-fé”. “A Constituição brasileiro cuida de muitos temas que outras partes do mundo são exclusivos da política. Cuida de matéria tributária, de saúde, educação, proteção do meio ambiente, dos indígenas. O arranjo institucional cria superposições. Portanto, pretendo dialogar com o Congresso de forma respeitosa como deve ser. Não vejo crise”, afirmou o ministro. “Em não se tratando de uma decisão sobre cláusula pétrea, o Congresso é no fim quem tem a última palavra, porque sempre pode aprovar PEC incluindo emendas na Constituição Federal”, acrescentou.
Questionado sobre o PL das Fake News, o presidente defendeu que a moderação responsável das redes sociais deve se transformar em um “senso comum”, independente do lado ideológico dos cidadãos. “Estamos todos de acordo que não pode ter pedofilia nas redes, não pode ter venda de armas, de drogas, discurso de ódio pregando ataques a pessoas e instituições. Há um meio termo muito razoável que todos nós podemos estar de acordo”, afirmou. Também questionado sobre a decisão da Corte de descriminalizar o porte de drogas para uso pessoal, Barroso reforçou que o julgamento “não muda a política”, nem cria nova legislação, apenas estabelece diretrizes para que a polícia possa determinar quando é tráfico de drogas. “Dito isso, o Brasil precisa sobre um debate sobre a política de drogas, porque ela é responsável pelo encarceramento de jovens obres de periferias do Brasil. (…) O que estamos fazendo não está dando certo. É uma política (contra as drogas) que não serve para nada”, reforçou.
Barroso também anunciou publicamente os membros da sua equipe na presidência. São eles: Fernanda de Paula, chefe de gabinete da presidência; Eduardo Toledo, diretor-geral do Supremo; Aline Ozório, secretária-geral; Ariana Cruz, juíza federal do Rio de Janeiro; Frederico Montedone, também juiz federal do Rio e secretário de projetos no CNJ; e Leila Mascarenho, que foi chefe de gabinete no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), durante a gestão do ministro. De acordo com o novo presidente, no total, existem 300 processos na fila para serem incluídos na pauta do Supremo. A proposta, segundo Barroso, é que o primeiro julgamento aborde questões relacionadas ao sistema prisional, com discussão marcada para a próxima terça-feira, 3.
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