CCJ aprova PEC sobre o fim da escala 6×1

Antonio Araujo/Câmara dos Deputados Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (22), por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6×1. Agora a proposta deve seguir para análise em comissão especial.

A partir desta nova etapa, novos temas como, período de transição e possíveis compensações ao setor produtivo, devem ser discutidos. O relatório aprovado pelos parlamentares é do deputado Paulo Azi (União Brasil-BA) que foi favorável à aprovação de duas PECs.

Azi não fez alterações em relação ao mérito, apenas sugeriu aprofundar o debate na comissão especial – que deverá ser criada especificamente para a análise da proposta.

Votação na CCJ

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse no dia 15 de abril que a votação para a PEC do fim da escala 6×1 aconteceria na CCJ no dia 22 de abril.

Motta afirmou que seguirá com a tramitação da PEC que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. “Informei ao presidente (Lula) que traçamos tramitação da PEC. É um direito dele enviar PL. Assim como é direito dar encaminhamento as matérias aqui da casa”, esclareceu. “Nossa relação com o governo está a mais constitucional e correta possível“, completou Motta.

Apesar do envio do projeto de lei (PL) sobre o tema apresentado pelo presidente Lula, Motta informou que na Câmara já havia traçado uma proposta de tramitação. “Com a PEC é possível um âmbito maior na discussão para conceder à classe trabalhadora um ganho, um reconhecimento com planejamentos e previsibilidade”, afirmou.

A PEC ainda não tem previsão de presidente e relator, já que eles aguardam aprovação de continuidade na CCJ.